Termos de Uso

Bem-vindo ao Arara Delivery! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Arara Delivery, incluindo nosso site e aplicativo mobile (quando disponível).

Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não deve usar nossa plataforma.

Leia com atenção: Estes Termos são um contrato legal entre você e o Arara Delivery. Recomendamos que você leia todos os termos cuidadosamente.

1. O que é o Arara Delivery?

O Arara Delivery é uma plataforma digital que conecta você (cliente) a estabelecimentos comerciais (restaurantes, lanchonetes, farmácias, etc.) para realizar pedidos de produtos e serviços, que são entregues na sua localização.

Importante: O Arara Delivery atua como intermediário. Não somos um estabelecimento comercial, nem preparamos, embalamos ou entregamos os produtos diretamente. Facilitamos a conexão entre você, os estabelecimentos e os entregadores.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer um pedido ou usar qualquer funcionalidade da nossa plataforma, você confirma que:

• Leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso
• Leu, entendeu e concordou com nossa Política de Privacidade
• Tem pelo menos 18 anos de idade ou tem autorização de um responsável legal
• Forneceu informações verdadeiras e precisas
• É responsável por manter a segurança de sua conta

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de conta

Para usar nossa plataforma, você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter essas informações atualizadas.

3.2. Segurança da conta

Você é responsável por:

• Manter sua senha segura e confidencial
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que todas as atividades em sua conta são realizadas por você ou com sua autorização

Atenção: O Arara Delivery não é responsável por perdas ou danos causados pelo uso não autorizado de sua conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Uma conta por pessoa

Cada pessoa pode ter apenas uma conta no Arara Delivery. Criar múltiplas contas pode resultar no cancelamento de todas elas.

4. Como funciona o serviço?

4.1. Fazer um pedido

Quando você faz um pedido na nossa plataforma:

1. Você seleciona produtos de um estabelecimento parceiro
2. Informa o endereço de entrega
3. Escolhe a forma de pagamento
4. Confirma o pedido
5. O estabelecimento prepara o pedido
6. Um entregador coleta e entrega no seu endereço

4.2. Preços e taxas

Os preços dos produtos são definidos pelos estabelecimentos. Podemos cobrar taxas de serviço e/ou entrega, que serão claramente informadas antes da confirmação do pedido.

4.3. Cancelamento

Você pode cancelar um pedido antes que o estabelecimento comece a prepará-lo. Após o início do preparo, o cancelamento fica sujeito à política do estabelecimento. Em caso de problemas, entre em contato conosco.

5. Suas responsabilidades

Ao usar nossa plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Usar a plataforma apenas para fins legais e legítimos
• Respeitar os estabelecimentos, entregadores e outros usuários
• Não usar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da plataforma
• Não usar bots, scripts ou outros métodos automatizados
• Pagar pelos pedidos realizados
• Estar disponível no endereço informado no horário da entrega

6. Nossas responsabilidades

6.1. O que fazemos

O Arara Delivery se compromete a:

• Fornecer uma plataforma segura e funcional
• Conectar você aos estabelecimentos parceiros
• Processar pagamentos de forma segura
• Manter suas informações protegidas
• Fornecer suporte quando necessário

6.2. Limitação de responsabilidade

Importante: O Arara Delivery atua como intermediário. NÃO somos responsáveis por:

• Qualidade dos produtos: A qualidade, frescor e características dos produtos são de responsabilidade do estabelecimento
• Atrasos na entrega: Atrasos causados por estabelecimentos, entregadores ou fatores externos (trânsito, condições climáticas, etc.)
• Problemas com entregadores: Conduta, segurança ou problemas causados por entregadores
• Alergias ou restrições alimentares: Você é responsável por informar ao estabelecimento sobre alergias ou restrições
• Disputas entre usuários e estabelecimentos: Tentamos ajudar, mas disputas diretas devem ser resolvidas entre as partes

Nossa função: Facilitamos a conexão e o processamento de pagamentos. Os estabelecimentos são independentes e responsáveis por seus produtos e serviços.

7. Pagamentos

7.1. Formas de pagamento

Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo:

• Cartão de crédito ou débito (online)
• PIX
• Pagamento na entrega (dinheiro ou cartão), quando disponível

7.2. Segurança

Utilizamos processadores de pagamento certificados e seguros. Seus dados de pagamento são criptografados e protegidos conforme as melhores práticas de segurança.

7.3. Reembolsos

Reembolsos serão processados de acordo com nossa política e conforme a legislação do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de problemas, entre em contato conosco através do suporte.

7.4. Você é responsável pelo pagamento

Ao confirmar um pedido, você concorda em pagar o valor total indicado. Se o pagamento falhar ou for recusado, o pedido pode ser cancelado.

8. Avaliações e Comentários

Nossa plataforma permite que você avalie estabelecimentos e entregadores. Ao fazer uma avaliação, você concorda que:

• Será honesto: Avaliações devem refletir sua experiência real
• Será respeitoso: Não use linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória
• Será relevante: Comentários devem ser sobre o produto ou serviço recebido
• Pode ser publicado: Suas avaliações podem ser publicadas na plataforma

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estes termos ou que sejam falsas, ofensivas ou inadequadas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Arara Delivery, incluindo textos, imagens, logos, design, código e funcionalidades, são de propriedade do Arara Delivery ou de nossos parceiros e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

10. Modificações nos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento
• Atualizar estes Termos de Uso periodicamente
• Recusar ou cancelar pedidos em casos específicos (fraude, indisponibilidade, etc.)

Alterações importantes nos Termos serão comunicadas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações indica sua aceitação dos novos termos.

11. Cancelamento e Rescisão

11.1. Você pode cancelar

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco.

11.2. Podemos suspender ou cancelar

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Realizar atividades que prejudiquem outros usuários ou a plataforma
• Não pagar por pedidos realizados

12. Disposições Gerais

12.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.2. Resolução de conflitos

Em caso de disputas, tentaremos resolver amigavelmente. Se não for possível, as partes podem buscar resolução através dos meios legais disponíveis, preferencialmente através de mediação ou arbitragem.

12.3. Integridade do acordo

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais partes permanecerão em vigor.

12.4. Foro

Para questões judiciais, fica eleito o foro da comarca de Manaus, AM, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Entre em contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: